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46 legislações encontrados(as)
"Autoriza a permuta de bem público imóvel rural por área de terra urbana localizada no território do Município de Congonhas do Norte/MG, e dá outras providências".
Data:
05/05/2022
Autoria:
Poder Executivo
"Regulamenta a publicação de leis e atos municipais por meio da afixação nos murais da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso, da veiculação no sítio eletrônico oficial e diário oficial municipal e/ou no Órgão de Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e da União Federal e dá outras providências. "
Data:
27/12/2023
Autoria:
Poder Legislativo
"Cria e define atribuições ao Cargo de Provimento em comissão de Assessor Técnico de Obras, e dá outras providências. ".
Data:
27/12/2023
Autoria:
Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE CONGONHAS DO NORTE/MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
18/12/2023
Autoria:
Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Congonhas do Norte - MG, no uso de suas atribuições legais, SANCIONA, nesta data, a LEI n°. :888 de 01 de dezembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei aprovado em Reunião Ordinária realizada em 22 de novembro de 2023, em que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÍVEL DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, CONSTANTE EM LEI Nº. :63...
Data:
01/12/2023
Autoria:
Poder Executivo
"Cria e define atribuição ao Cargo de Provimento em Comissão que especifica, modificando a Lei Complementar n°. : 633/2009, e dá outras providências. "
Data:
16/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Congonhas do Norte MG, no uso de suas - atribuições legais, SANCIONA, nesta data, a LEI n°. : 886 de 16 de novembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei aprovado em Reunião Ordinária realizada em 08 de novembro de 2023, em que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas do Norte para o exercício financeiro d...
Data:
16/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE-HOSPITAL SÃO LUCAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
29/08/2023
Autoria:
Poder Executivo
"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
07/06/2023
Autoria:
Poder Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhas do Norte/MG e dá outras providencias
Data:
06/06/2023
Autoria:
Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Congonhas do Norte - MG, no uso de suas atribuições legais, SANCIONA, nesta data, a LEI n°. :879 de 29 de maio de 2023, oriunda do Projeto de Lei aprovado em Reunião Ordinária realizada em 25 de maio de 2023, em que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências"....
Data:
29/05/2023
Autoria:
Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa "Construindo Sonhos" bem como, institui Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências".
Data:
29/05/2023
Autoria:
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE. CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
29/05/2023
Autoria:
Poder Executivo
• 'ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 634/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
18/04/2023
Autoria:
Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DE ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
12/07/2024
Autoria:
Poder Executivo