Projeto de Lei Complementar Nº 03/2022
Ementa/Assunto
"Cria o cargo público efetivo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial, para atender aos alunos com necessidades educacionais especiais, e dá outras providências."
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 03/2022
| Criado em | 12/07/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 011/2022 |
| Nº Matéria | 003/2022 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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