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Projeto de Lei Nº 13/2022
Aprovado
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AURELIANO BRANDÃO PROVIDÊNCIAS". E DA OUTRAS
Data:
23/08/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
21/2022
Nº Processo:
94/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Projeto de Lei Nº 10/2022
Aprovado
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº.:010 DE MAIO DE 2022
"Define as atividades insalubres para efeito de percepção do adicional correspondente providências".
Data:
17/05/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
17/2022
Nº Processo:
97/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Projeto de Lei Nº 09/2022
Aprovado
"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2022,-A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
17/05/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
16/2022
Nº Processo:
93/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Projeto de Lei Nº 08/2022
Aprovado
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
Data:
12/04/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
15/2022
Nº Processo:
98/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
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